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quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Ministros do TCU criticam aprovação das contas de Dilma

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram ontem a decisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Congresso, de propor a aprovação das contas, contrariando parecer unânime do TCU pela rejeição. Três ministros ouvidos pelo GLOBO afirmaram que a avaliação do senador foi “política”, enquanto a decisão do tribunal foi “técnica”.

As “pedaladas fiscais”, manobra em que o governo retém pagamentos a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas, são o ponto principal do parecer do TCU pela rejeição. O Tribunal de Contas concluiu que a manobra configura uma operação de crédito, pois os bancos se viram obrigados a assumir o pagamento de programas como Bolsa Família, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse entendimento contraria tanto a defesa do governo quanto a conclusão do relator das contas no Congresso.

DECRETOS TAMBÉM IRREGULARES

Além disso, a sugestão de reprovação das contas pelo TCU levou em conta a edição de decretos que autorizaram gastos sem aval do Congresso, num momento em que deveria haver cortes de despesas por conta da queda de arrecadação. As duas acusações são a base do processo de impeachment de Dilma aberto na Câmara.

O ministro Augusto Nardes, relator das contas no TCU, disse que ministros da área econômica do governo reconheceram a existência das “pedaladas”. O montante, de R$ 57 bilhões, está expresso na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que prevê déficit fiscal.

— Os dois ministros que assumiram recentemente (Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento) reconheceram que existe a dívida com os bancos por conta das “pedaladas” e que estão tentando resolver. Tanto que o Orçamento foi enviado com déficit. Esses fatos falam por si só — disse Nardes, responsável pelo voto a favor da rejeição seguido pelos colegas.

Nardes afirmou que todas as decisões do tribunal foram técnicas:

— A decisão foi unânime dos ministros. A decisão do Congresso é que é eminentemente política. A do TCU foi eminentemente técnica. leia mais                                                                                           ormnews                  

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