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sexta-feira, 12 de junho de 2015

Prefeito de Cametá é afastado por improbidade administrativa

Sentença também determinou bloqueio de bens do prefeito.
Ministério Público encontrou irregularidades nas licitações do município.


Cametá (Foto: Divulgação/MPE)O prefeito de Cametá, Iracy Freitas Nunes, foi afastado novamente do cargo por improbidade administrativa. O pedido do Ministério Público do Estado (MPE) foi acatado pela Justiça na última terça-feira (9). Segundo o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, cerca de 95 procedimentos licitatórios encaminhados ao MPE pela Prefeitura de Cametá continuam indícios de irregularidades. O gestor foi afastado do cargo no início deste mês de junho, mas conseguiu retornar ao cargo. O G1 tentou contato com a prefeitura, mas ninguém foi localizado para comentar o assunto.
"Após forte levantamento de informações, depoimentos e documentos, inclusive com amparo de concessão de medida cautelar deferida para fins de busca e apreensão de documentos do prédio da Prefeitura Municipal e nas residências dos envolvidos, fora constatada completa irregularidade nas licitações da municipalidade, sendo que, de tal busca, surgira listagem de mais 140 (cento e quarenta) licitações as quais a Comissão de Licitação não havia remetido anteriormente, procedimentos licitatórios estes referentes aos anos de 2013/2014, a maioria de valores altos", detalhou o promotor.
A decisão do juíz da 1° Vara da Comarca de Cametá, José Goudinho Soares, também determina o bloqueio dos bens do prefeito afastado e a suspensão de qualquer valor proveniente das licitações até a conclusão da Ação Civil Pública. O descumprimento da medida implica em multa diária fixada em R$ 50 mil. Também foi autorizada a quebra do sigilo bancário e fiscal dos denunciados/requeridos, bem como das empresas com as quais estes sejam sócios ou gerentes.
Segunda ação
Iracy Freitas Nunes teve o mandato cassado por atos de improbidade administrativa no início deste mês. Ele perdeu o direito de concorrer à cargos eletivos pelo prazo de 5 anos e terá que devolver R$ 764 mil, acrescido de juros de 0,5% ao mês, para a conta da prefeitura. O político também foi multado duas vezes o valor do dano.
"Com relação aos requeridos, há fortes indícios de ato de improbidade administrativa, ante a comprovação na inicial da existência de uma série de gastos públicos feitos de maneira irregular, a título de remuneração por serviços prestados sem a prévia realização de licitação ou procedimento de dispensa/inexigibilidade, além da verificação de fraudes licitatórias tendenciosas à preterição de critérios legais indispensáveis à legítima realização de tal procedimento, tal como a concorrência, alcançando, assim, o importe total de R$ 18 milhões de prejuízos até então causados à municipalidade", disse o juiz José Goudinho Soares.
Foram afastados das funções públicas outras 19 pessoas. Com o afastamento do prefeito, assume o vice-prefeito Osvaldo Barros.

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