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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Lei da Ficha Limpa será julgada quarta 09/11 pelo STF


STF julgará nesta quarta 09/11 a legalidade da Lei da Ficha Limpa. No julgamento desse mérito há três ações importantes, a principal das ações a ser julgadas é impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que trata da aplicação sem restrições dessa Lei no pleito de 2012,  segunda ação é movida pelo PPS que trata sobre a retroatividade da lei ou seja: A sigla quer que o supremo considere inaptos candidatos eleitos nas eleições anteriores e agora considerados fichas sujas, a terceira ação  a ser julgada é da Confederação Nacional das Profissões liberais que prevê a inelegibilidade de quer for excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente. Mas, existe ainda a chance dos processos serem retirados da pauta e de nem serem chamados para julgamento. Agora é só cruzar os dedinhos venais e esperar até quarta.

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